Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo ou ao efectuar uma encomenda, os utilizadores estão a consentir na sua vinculação às presentes condições.
Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site 4fun.pt.
Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efectuarem uma leitura da Politica de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Vslr 4Funmoto, Lda, com sede na Rua da Pisca, Nº 79 4835-094 Creixomil, registada na Conservatória de Registo Comercial de Guimarães, com o NIPC 515252697, e qualquer utilizador que desejar efectuar uma compra através do site 4fun.pt.
Artigo 1º - Encomenda
1º O utilizador poderá efectuar a encomenda através da pagina web 4fun.pt, preenchendo, para o efeito, todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais. Ao fazê-lo, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e das características dos produtos contemplados na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da Vslr 4Funmoto, Lda.
2º As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade de stock. A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada pela Vslr 4Funmoto, Lda ao utilizador. Neste caso, a Vslr 4Funmoto, Lda reembolsará o utilizador dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
3º O Vslr 4Funmoto, Lda reserva o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer produto do site 4fun.pt, bem como de suprimir ou alterar qualquer material ou conteúdo, não se responsabilizando por tal facto, perante o utilizador ou terceiro, bem como pela indisponibilidade do produto, nos termos referidos na cláusula 2 do presente artigo.
4º As imagens apresentadas não são vinculativas e podem apresentar diferenças no que diz respeito à tonalidade de cores, por exemplo, em relação ao produto real. As configurações de luminosidade e de contraste no dispositivo utilizado pelo cliente, também podem levar a que se verifiquem essas mesmas diferenças.
Artigo 2º - Execução da Encomenda
1º Após a confirmação do pagamento integral dos produtos bem como dos custos de envio, e sem prejuízo do exposto nas cláusulas 2 e 3 do artigo 1º, a encomenda será concluída no prazo de 15 dias.
2º Após a recepção da encomenda, o cliente deverá confirmar que os produtos enviados correspondem aos que foram pedidos, no que diz respeito à sua conformidade, qualidade e quantidade, bem como verificar o estado do produto que poderá sofrer algum dano no transporte, antes de o utilizar. Caso algum produto não corresponda ao que foi pedido, apresente algum defeito ou esteja em falta, o cliente deverá notificar a 4fun.pt por e-mail, nas 48h seguintes à recepção da encomenda.
Artigo 3º - Custos de envio
1º A entrega das encomendas na loja do Vslr 4Funmoto, Lda não implica qualquer custo de envio.
2º A entrega das encomendas no domicílio do utilizador, ou em morada por si indicada para o efeito, implicará para este a obrigação de suportar os custos de entrega, consoante o montante dos produtos encomendados e consoante a zona.
3º Caso o cliente receba algum produto incorrecto, a Vslr 4Funmoto, Lda responsabiliza-se pelos custos de devolução do artigo por parte do cliente e pelos custos de envio do produto correcto. A devolução por parte do cliente deverá ser realizada utilizando Correio Normal Registado.
Artigo 4º - Preço e pagamento
1º Em conformidade com a legislação em vigor, os preços estabelecidos na site 4fun.pt, devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, à data da emissão da correspondente factura.
2º A taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado Membro do local de entrega, de acordo com as encomendas efectuadas.
3º Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.
4º A Vslr 4Funmoto, Lda declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na página 4fun.pt.
5º Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página, o utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda.
6º Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado no site 4fun.pt, será devolvida ao utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.
7º O utilizador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento: Paypal, MBWay, Multibanco.
Artigo 5º - Transferência dos riscos
Os riscos do produto estarão a cargo do utilizador a partir do momento da entrega.
Artigo 6º - Direito de desistência e Devolução
1º O utilizador poderá desistir da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da entrega do produto, com reembolso do montante pago.
2º Os custos de envio e de devolução estão a cargo do utilizador. Assim, e em caso de envio à cobrança, a Vslr 4Funmoto, Lda poderá cobrar do utilizador as despesas em que poderá incorrer.
3º O direito de desistência poderá ser exercido pelo utilizador por qualquer forma admitida na lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido mediante o envio da informação de desistência.
4º Esta disposição não afecta os outros direitos consagrados aos consumidores, pela legislação em vigor.
5º O direito de desistência aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.
6º Após a devolução, a Vslr 4Funmoto, Lda examinará os produtos e verificará as condições dos mesmos. No caso de os produtos terem sido utilizados para além da simples abertura da embalagem, ou no caso de apresentarem danos, não será efectuado o reembolso.
7º A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
Artigo 7º - Produtos com defeito
1º Se no momento da entrega do produto, o utilizador considerar que aquele não está de acordo com as disposições da encomenda, deverá contactar de imediato a Vslr 4Funmoto, Lda.
2º A recolha do produto em desconformidade com as condições do contrato será efectuada pela Vslr 4Funmoto, Lda, que examinará o produto e, no caso de confirmação da desconformidade, comunicará via e-mail ao utilizador a substituição do produto, num prazo razoável.
3º A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock.
4º Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos será devolvido ao utilizador, incluindo os custos de entrega.
Artigo 8º - Trocas
Os produtos adquiridos no site 4fun.pt não podem ser trocados após os 14 dias após a receção da encomenda pelo utilizador.
Artigo 9º - Responsabilidade
1º Para todas as etapas de acesso à página 4fun.pt bem como do processo de encomenda, entrega e serviços posteriores, a Vslr 4Funmoto, Lda só possui uma obrigação de meios.
2º A Vslr 4Funmoto, Lda não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.
3º Os produtos serão descritos e apresentados no site 4fun.pt com a maior exactidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site 4fun.pt, a Vslr 4Funmoto,Lda não se responsabiliza por tal facto.
4º O disposto no presente não afecta os direitos consagrados aos utilizadores, relativos à desistência do contrato.
Artigo 10º - Tratamento de dados pessoais
1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.
2º Ao utilizar o site 4fun.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.
3º Os dados pessoais serão usados pela Vslr 4Funmoto,Lda para acções de informação, divulgação e tratamento das encomendas.
4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para geral@4fun.pt.
5º Não obstante a Vslr 4Funmoto,Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.
Artigo 11º - Vírus, pirataria e outros ataques informáticos
A Vslr 4Funmoto,Lda não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afectar o computador do utilizador, equipamento informático, electrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site 4fun.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redireccione.
Artigo 12º - Propriedade intelectual
1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site 4fun.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à pagina4fun.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Vslr 4Funmoto,Lda. A autorização só é válida se prestada por escrito.
3º Qualquer link ou hipertexto direccionado ao site 4fun.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Vslr 4Funmoto,Lda.
Artigo 13º - Acordo total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre a Vslr 4Funmoto,Lda e o utilizador. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem valor, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.
Artigo 14º - Alteração unilateral das presentes condições
1º As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site 4fun.pt ou formalize a sua encomenda, saldo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroactivo.
2º No caso previsto na segunda parte do número anterior, as alterações afectarão igualmente as encomendas que o utilizador tenha formalizado ao abrigo das condições objecto de alteração.
Artigo 15º - Legislação aplicável e Jurisdição
Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.
